Política de Pagamento
Esta política integra os Termos de Uso do Ararajuba. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre no mesmo momento do aceite aos Termos de Uso.
Aqui vamos explicar sobre os meios de pagamentos do Ararajuba e todos os detalhes que você precisa entender sobre pagamentos para vender ou comprar conosco.
Qualquer dúvida sobre esses conteúdos, basta entrar em contato com a nossa central de ajuda.
1. PROCESSADOR DE PAGAMENTOS AUTORIZADO PELO Ararajuba
1.1. O Ararajuba não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso o Ararajuba conta com a PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. ("PayPal"), uma empresa organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil ("CNPJ") sob o n.º 10.878.448/0001-66, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.048, 13º andar, CEP 01310-100 (“PayPal”).
1.2. Ao aceitar os Termos de Uso do Ararajuba e esta Política de Pagamentos, o USUÁRIO também aceita expressamente os Termos de Uso do PayPal e todos os anexos e documentos mencionados nos Termos de Uso.
1.3. O Ararajuba se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba, independente da motivação.
2. OBRIGATORIEDADE
2.1. Ao criar uma Loja no Ararajuba, o USUÁRIO vendedor obrigatoriamente deve ter seu cadastro deferido junto a todos os Processadores de Pagamento autorizados pelo Ararajuba. Caso o cadastro seja indeferido pelo Processador de Pagamentos, o USUÁRIO não poderá vender produtos por meio do Ararajuba.
2.1.2. É vedado o cadastro no Ararajuba ou no Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba, o USUÁRIO que:
(i) não possua CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou
(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos Reguladores.
2.1.3. O USUÁRIO é o único responsável pela certeza dos dados de registro e declara que o faz de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.
2.1.4. O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros do Ararajuba e do Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba.
2.1.5. A falha no cadastro ou em sua veracidade, e a falha na manutenção de dados atualizados podem ser consideradas violações aos Termos de Uso e a esta política e sujeitarão o USUÁRIO a sanções.
2.2. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO vendedor, o USUÁRIO vendedor precisará ter o cadastro realizado e deferido pela PayPal com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO vendedor.
2.3. Os limites mensais de valores de saques da conta do USUÁRIO vendedor estarão sujeitos à análise conjunta do Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba e pelo próprio Ararajuba.
2.4. Todo e qualquer valor cobrado pelo Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba referente a saques ou taxa de manutenção de contas são estipulados e cobrados diretamente por ele e em exclusivo benefício desta empresa. Portanto, qualquer questão relacionada a esses custos deve ser direcionada diretamente ao próprio Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba.
3. BENEFÍCIOS DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO
3.1. Temos alguns benefícios para os nossos Vendedores, como por exemplo:
3.1.1. prazo rápido para liberação do valor da venda;
3.1.2. os Vendedores poderão oferecer aos Compradores a opção de parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão (vide item 7);
3.1.3. quando o pagamento efetuado pelo Comprador for confirmado o status do pedido no Ararajuba é atualizado automaticamente para o Vendedor; e
3.1.4. o Ararajuba retém as comissões sobre a venda automaticamente após a confirmação do pagamento, no momento que o Comprador pagar pelo pedido, então o Vendedor não precisa ativamente realizar qualquer pagamento ao Ararajuba.
3.2. Temos também alguns benefícios para nossos Compradores, como por exemplo:
3.2.1. fluxo de pagamento integrado: o Comprador deverá fazer todo o processo de pagamento sem sair do site do Ararajuba. Apesar de a PayPal ser o processador de pagamentos, todos os dados serão inseridos na página do Ararajuba, de modo que não é necessário criar nenhum cadastro além da sua conta no Ararajuba. Isso proporciona agilidade e segurança nas transações (vide item 6); e
3.2.2. caso o Comprador se enquadre nas condições da nossa Política de Trocas e Devoluções ele terá o reembolso assegurado por até 90 (noventa) dias após a confirmação do pagamento.
4. RESTRIÇÕES DO PROCESSADOR À VENDEDORES
4.1 O Ararajuba tem produtos que não podem ser anunciados conforme a Política de Produtos Proibidos. E o processador de pagamentos possui restrições específicas que devem ser respeitadas.
4.2. Além dos itens listados devem ser observadas as regulamentações do Banco Central do Brasil.
4.3. É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
4.4 Prezamos pelo cumprimento de todas as legislações vigentes e por isso o Ararajuba e o Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba vedam completamente qualquer ato, cadastramento de Lojas e/ou venda de produtos que tenham ligação com corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro.
5. LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA
5.1. Existem análises que são feitas em conjunto pelas empresas Ararajuba e pelo Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba. É o caso da definição de limites de movimentação e bloqueio de saldo.
5.2. Caso seja necessária alteração de seu limite entre em contato com o Ararajuba..
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E TROCA DE INFORMAÇÕES
6.1. Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO são compartilhados entre o Ararajuba e o Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba, para que seja viável o cadastro facilitado, bem como a prestação do serviço de pagamento e gerenciamento financeiro para os usuários da plataforma.
6.2. O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Ararajuba e com o apoio de fornecedores.
6.3. O Ararajuba e/ou o Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba poderão confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O usuário desde já expressamente autorizado o Ararajuba e o Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba a fazê-lo. A informação que o Ararajuba obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
6.4. Análises de risco nas transações de compra e venda podem ser feitas tanto pelo Ararajuba quanto pela empresa que processa os pagamentos do Ararajuba, essas análises são feitas de formas independente, sempre que solicitadas devem ser atendidas, ainda que solicitadas por mais de uma empresa de forma simultânea.
6.5. Caso queira detalhes sobre os dados compartilhados, você pode acessar: (i) Política de Privacidade Ararajuba, (ii) Política de Privacidade PayPal.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 As seguintes formas de pagamento estão disponíveis para as transações de compra:
7.1.1 pix;
7.1.2 boleto bancário; e
7.1.3 cartão de crédito à vista ou parcelado.
7.2 É proibido que o Comprador ou o Vendedor direcione a venda para outros canais de venda ou utilize outros meios de pagamento se não os mencionados acima. Caso essa regra seja desrespeitada, o usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma.
8. PIX
8.1 Na modalidade de pagamento PIX o Vendedor reconhece e declara que está de acordo que para oferecer e utilizar esse meio de pagamento, a PayPal figurará como destinatário final dos pagamentos efetuados pelos Compradores do Ararajuba. Ou seja, os valores serão direcionados a PayPal como recebedor dos valores transacionados, ficando a PayPal obrigada a realizar o repasse aos Vendedores em até 2 (dois) dias úteis.
8.1.1 Apenas para que fique claro, quando o Comprador optar pela modalidade PIX ele receberá um QR code ou um "PIX Copia e Cola" para realizar o pagamento, no entanto, o Comprador verá que o destinatário do PIX será a PayPal e não o PIX pessoal do Vendedor. A PayPal então receberá os valores via PIX, reterá a comissão do Ararajuba e a tarifa fixa e, após, depositará o dinheiro para o Vendedor.
8.2 É vedado o uso de PIX de qualquer outra forma na Plataforma Ararajuba que não seja por meio da PayPal. Pagamentos por PIX realizados diretamente para Vendedores serão considerados como evasão de comissão e tarifa fixa e serão sancionados pelo Ararajuba, que poderá bloquear temporária ou definitivamente o Vendedor, sem prejuízo da cobrança dos débitos.
8.3 Caso haja cancelamento do PIX em razão de eventuais fraudes ou não entrega do produto, o valor relativo à compra será debitado da conta do Vendedor. Assim como em alguns casos de pagamento automático de etiquetas.
9. CARTÃO DE CRÉDITO
9.1. Na modalidade de cartão de crédito, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 (doze) vezes no Ararajuba, desde que seja respeitado o valor mínimo de cada parcela aqui.
9.2. Toda venda parcelada possui um custo que pode ser pago pelo Comprador ou pelo Vendedor, conforme opção feita pelo Vendedor. Mais detalhes sobre como efetuar essa opção você pode consultar aqui.
10. BOLETO BANCÁRIO
10.1. Na modalidade de boleto bancário o Comprador poderá emitir o boleto bancário no site Ararajuba e efetuar o pagamento direto de sua conta bancária.
10.1.1. Os pagamentos em boleto terão a confirmação em até 3 dias úteis.
11. COMISSÕES DEVIDAS AO Ararajuba
11.1. Todas as vendas realizadas no site ou aplicativos do Ararajuba são comissionadas, os valores adquiridos servem para cobrir os custos da plataforma e ajudar o Ararajuba a continuar evoluindo na prestação dos seus serviços extraordinários.
11.2. Existem algumas modalidades de comissão cobradas pelo Ararajuba, você pode conferir os detalhes de valores e porcentagens, clicando aqui.
11.3. O Ararajuba poderá cobrar, além da comissão variável, uma tarifa fixa para cada unidade de produto vendida na plataforma. Em caso de quantidade mínima do produto, a tarifa será cobrada a cada vez que a quantidade mínima for atingida, ou, se o pedido for superior à quantidade mínima, será cobrado um valor proporcional. Para mais detalhes sobre a tarifa fixa, clique aqui.
11.4. Caso seja identificado por nossa equipe a ocorrência de evasão de comissão e tarifa fixa em algum pedido pago, essa cobrança também será efetuada diretamente em sua fatura, e sanções aplicáveis serão realizadas de acordo com os nossos Termos de Uso.
11.5. Pedidos não pagos pelos Compradores não terão a comissão ou a tarifa fixa cobradas.
11.6. Quando é realizado o reembolso de um pedido, automaticamente o valor total do pagamento é devolvido ao Comprador. Isso inclui o valor do produto, o valor do frete, as comissões e taxas referentes ao pedido. Portanto, o Vendedor não receberá nenhuma devolução em razão do estorno do valor total para o Comprador.
12. REGRAS
12.1. O reembolso de uma transação não acontece de forma automática pelo Comprador, mesmo que o Comprador e/ou Vendedor cancele o pedido. O procedimento de reembolso deverá ser feito pelo Vendedor diretamente.
12.1.1. Para receber o reembolso, o Comprador deve primeiro solicitar diretamente ao Vendedor por meio do campo de mensagens do pedido. Caso o Vendedor não atenda a solicitação em até 48 horas, é necessário que o Comprador entre em contato com a nossa Central de Atendimento para realização dos procedimentos pertinentes e avaliação do reembolso ou a mediação.
12.1.2. Durante a mediação o Ararajuba poderá solicitar ao Comprador ou ao Vendedor documentação complementar sobre a produção, recebimento ou qualquer outra informação necessária ao esclarecimento dos fatos.
12.1.3. Caso a transação esteja dentro das hipóteses previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, o Ararajuba poderá reembolsá-lo.
12.1.4. Em casos excepcionais, nos quais haja violação à lei ou regulação, risco de fraude ou lesão ao Ararajuba, ao Comprador ou a Terceiros, a equipe do Ararajuba poderá dar início a um procedimento de reembolso sem que haja o requerimento expresso do Comprador ou do Vendedor.
12.2. Após a realização da mediação pela equipe do Ararajuba, caso seja verificada a necessidade de realização de reembolso ao Comprador, o Ararajuba poderá:
12.2.1. Solicitar o reembolso para o Comprador diretamente ao Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba, debitando o valor da transação diretamente da conta do Vendedor. Os meios de recebimento do reembolso serão os mesmos citados nos itens 8, 9 e 10.
12.2.2. Caso não haja saldo para reembolso disponível na conta do Vendedor, o Ararajuba solicitará os dados bancários de recebimento ao Comprador, e, após o recebimento desses dados, efetuará o reembolso diretamente ao Comprador.
12.2.3. Nesse caso, o Ararajuba cobrará do Vendedor o valor integral reembolsado ao Comprador, por qualquer dos meios admitidos nos Termos de Uso ou Políticas do Ararajuba.
13. PRAZOS
13.1. Após o cancelamento do pedido, seja pelo Comprador ou pelo Vendedor, o Vendedor deverá entrar em sua conta, dentro do prazo máximo de 1 (um) dia útil e proceder ao reembolso da transação.
13.1.2. O comprovante de reembolso efetuado pelo Vendedor deverá ser enviado ao Comprador no campo de mensagens do pedido imediatamente após o reembolso.
13.2. Após a solicitação de reembolso pelo Vendedor, a conclusão do reembolso acontecerá nos seguintes prazos:
13.2.1. Pedidos pagos por cartão de crédito: o valor pago originalmente pelo Comprador será devolvido integralmente a ele no mesmo cartão utilizado para a compra. O valor pode demorar até 90 (noventa) dias para aparecer na fatura do cartão de crédito. Os prazos para estorno em fatura são de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e dependem de uma combinação de datas como: o dia da compra, o dia do fechamento da fatura e o dia da autorização do estorno.
13.2.2. Pedidos pagos por pix reembolsado pelo Vendedor: O valor ficará disponível imediatamente na conta bancária do Comprador.
13.2.3. Pedidos pagos por boleto bancário reembolsado pelo Vendedor na conta bancária do Comprador: o valor ficará disponível em até 4 (quatro) dias úteis na conta indicada pelo Comprador.
13.3. Nos casos em que o reembolso for efetuado diretamente pelo Ararajuba ao Comprador, o Ararajuba solicitará ao Comprador seus dados bancários, e após o seu recebimento terá 45 (quarenta e cinco) dias úteis para realizar o reembolso diretamente na conta bancária do Comprador. Neste caso, o Ararajuba poderá cobrar do Vendedor o valor integralmente reembolsado ao Comprador, somado a eventuais custos administrativos e/ou taxas bancárias de transferência.
14. REGRAS DA COBRANÇA AO VENDEDOR
O que o Ararajuba pode cobrar:
14.1. Saldo negativo consolidado Saldo negativo ocorre toda vez que um VENDEDOR acumular débitos por mais de 30 (trinta) dias perante o Ararajuba ou perante o processador de pagamentos que superem o valor do saldo positivo.
14.2.1 Os débitos do VENDEDOR perante o Ararajuba ou perante o processador de pagamentos podem decorrer de: (i) reembolso de produtos pagos pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, mas não recebidos pelo COMPRADOR; (ii) reembolso em caso de arrependimento do COMPRADOR dentro do prazo legal; (iii) reembolso de produto diferente, incompleto ou defeituoso, que esteja em desconformidade com o anúncio do VENDEDOR; e (iv) reembolso de chargeback ou reversão de pagamento de transações realizadas pelo Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba via cartão de crédito.
14.2.2 Reembolso de débitos administrativos que tenham sido pagos pelo Ararajuba ou qualquer um de seus representantes legais, perante autoridades administrativas (PROCON, SENACON, ANVISA, INMETRO e outros), e que decorram de reclamações, inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o Ararajuba, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação administrativa, multas ou acordos administrativos e encargos financeiros. Além disso, o Ararajuba pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa administrativa, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
14.2.3 Reembolsos de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido pagos pelo Ararajuba, ou que tenham sido objeto de penhora à bens do Ararajuba ou qualquer um de seus representantes legais, ocasionados por ordens de autoridades judiciais, de conciliação ou arbitragem, e que decorram de reclamações, ações judiciais, ou qualquer outro meio litigioso ocasionados por inconformidades, ilegalidade ou atos ilícitos gerados, ao menos em parte, por produto e/ou loja do VENDEDOR. Nesse caso, o Ararajuba, conforme determina os Termos de Uso, tem o direito de cobrar qualquer valor pago a título de condenação, multa, acordo e encargos financeiros. Além disso, o Ararajuba pode cobrar todo e qualquer valor gasto durante a defesa judicial, arbitral ou conciliação, incluindo custas iniciais e finais, custas recursais e honorários advocatícios.
PARA COMPRADORES
15. CARTÃO DE TERCEIROS
15.1. É vedada a utilização de cartão de terceiros sem o consentimento do titular. A qualquer momento seu cadastro poderá ser analisado pelas equipes de prevenção a fraudes do Ararajuba e do processador de pagamentos, e caso esse comportamento seja identificado, seu pagamento será recusado e/ou seu cadastro será bloqueado e excluído do Ararajuba.
16. NÃO RECONHEÇO UMA COMPRA NO MEU CARTÃO
16.1. Caso você não reconheça uma compra realizada no seu cartão de crédito, basta entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Nossa equipe estará pronta para fornecer todas as orientações e assistência necessárias para solucionar o problema de forma eficiente e segura.
16.2. Caso você tenha qualquer problema na compra realizada, como por exemplo, não recebimento do produto, recebimento em desconformidade, pagamento realizado em duplicidade ou ainda pendência de reembolso em pedido cancelado basta seguir a nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.
PARA VENDEDORES
17. SUSPEITA DE COMPRADOR
17.1. Caso seja identificado qualquer risco em um pagamento, será feito o possível para impedir que o pagamento seja aprovado.
17.1.1. Em casos excepcionais, um comportamento indesejado de um Comprador pode ser identificado como de risco apenas após a aprovação de um pagamento. Nesse caso o Ararajuba em conjunto com o Processador de Pagamentos utilizado pelo Ararajuba comunicaremos o Vendedor, para que não prossiga com o envio do pedido. A não observância dessas notificações pode levar ao bloqueio da Loja.
18. CHARGEBACK PayPal (RECEBI UMA CONTESTAÇÃO)
18.1. Chargeback é um processo de contestação de transações realizadas por meio de cartão de crédito, criado pelas bandeiras de cartão com o objetivo de proporcionar segurança às operações realizadas por seus clientes.
18.2. Quando uma contestação é aberta pelo comprador junto ao banco emissor de seu cartão, o Ararajuba é notificado pela PayPal. Em seguida, o Ararajuba entrará em contato com você por e-mail para informá-lo sobre a contestação, solicitar sua posição em relação à disputa e requisitar a documentação necessária caso você decida prosseguir com a disputa da contestação. Em outras palavras, perguntaremos se o Vendedor deseja prosseguir com a disputa para tentar recuperar o valor da transação contestada pelo seu Comprador. Caso o Vendedor deseje prosseguir com a disputa deverá fornecer, neste momento ao Ararajuba, documentação que comprove as razões de sua disputa.
18.2.1. O Vendedor terá 3 (três) dias corridos para retornar o e-mail que o Ararajuba enviou com aceitação e documentação ou recusa.
18.2.2. No caso de contestações iniciadas por um comprador junto ao emissor de seu cartão de crédito e recebido pelo Ararajuba em razão da conduta de sua loja, com base em fraude, desacordo comercial ou erro de processamento que venha ser decidido pelo banco emissor do cartão em desfavor de sua loja, o Ararajuba reserva-se o direito de aplicar as medidas de restrição ao seu cadastro, além de realizar cobranças de acordo com os Termos de Uso.
18.2.3. Caso o Ararajuba identifique qualquer suspeita ou risco de conluio com o fraudador, facilitação, negligência ou descumprimento a determinações do Ararajuba no sentido de evitar fraudes nas transações financeiras, você poderá ser responsabilizado de acordo com os Termos de Uso.
18.3. Todas as contestações e disputas iniciadas estão sujeitas a cobranças de acordo com as Políticas Internas da PayPal, sendo essas despesas de sua responsabilidade. É importante destacar que Ararajuba não tem qualquer envolvimento ou responsabilidade nestas cobranças efetuadas diretamente pela PayPal.
18.4. O processo de contestação, uma vez iniciado, pode levar até 130 dias corridos para ser concluído. Durante este período, o valor correspondente à contestação poderá imediatamente ser retirado da conta do Vendedor até que o processo seja finalizado.
18.4.1. É importante ressaltar que o término do prazo não garante a devolução do saldo retirado da conta. Qualquer prejuízo resultante das contestações é um risco inerente ao seu negócio, sem que o Ararajuba possa ser responsabilizado por isso.
18.5. Se você tiver alguma dúvida, disponibilizamos um conteúdo completo com todas as informações sobre esse procedimento. Você pode acessá-lo para esclarecer qualquer questionamento que possa surgir.