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Baixe aqui os formulários para postagem.

GUIAS

GUIA EXPORTA FÁCIL - Recomendamos a leitura do e-Book Exporta Fácil para você que irá exportar pela primeira vez.

FORMULÁRIOS

Os formulários abaixo são OBRIGATÓRIOS para entregas internacionais e eles devem acompanhar o produto na hora de entrega-lo nos CORREIOS. Você pode preenche-los a mão ou utilizar a Pré-Postagem Internacional online dos CORREIOS (RECOMENDADO).

A Pré-Postagem Internacional online acelera o processo de despacho e entrega da mercadoria já que você preencherá todos os dados online e não precisará imprimir documento algum e o sistema dos CORREIOS fará todo o tramite entre transportadoras e alfandegas.

FORMULÁRIO AWB - Você precisará de 6 cópias.

Utilize uma das Opções:

FATURA COMERCIAL (Commercial Invoice) - Você precisará de 5 cópias.

Utilizar uma das opções:

NOTA FISCAL - Você deve imprimir 5 cópias da nota fiscal do produto.

Acompanha a mercadoria desde a saída do estabelecimento até o efetivo desembaraço físico na Secretaria da Receita Federal (circulação interna).
Quando do preenchimento da Nota Fiscal deve o fabricante/exportador observar, dentre outras, as seguintes disposições:
 
I – Nas exportações diretas
 
Modelo 1 – Série B – Emitir em nome do importador fazendo constar:
- Natureza da operação: Código 7.11 – Exportação (venda de produção do estabelecimento);
- Isento do IPI – Artigo 44 – Inciso I, Decreto nº 87.981/82
- ICMS – Não incidência – Artigo 32, Inciso I da Lei Complementar nº 87/96
Atenção: Legislação sujeita a mudança por parte do Governo Federal.
 
II – Nas exportações indiretas, por meio de terceiros
 
Modelo 1 – Série B – Se o exportador estiver localizado na mesma unidade federativa do fabricante;
 
Modelo 1 – Série C – Se o exportador estiver localizado em unidade federativa distinta daquela em que o fabricante está instalado. Emitir em nome da empresa que fará a exportação (o terceiro pode ser uma cooperativa, um comerciante, etc.). Fazer constar:
- Natureza da operação: Código 5.11 (vendas para dentro do estado) e Código 6.11 (vendas para fora do estado)
- Suspensão do IPI - Artigo 36, Inciso VIII, letra a do Decreto nº 87.981/82
- ICMS - Suspensão - Artigo 32, Inciso I, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 87/96.
 
CERTIFICADO DE ORIGEM - Somente para exportações comerciais (grande quantidade por mês).

Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm acordo de cooperação econômica.

Objetivo:
1) Isenção ou redução do imposto de importação em decorrência de disposições previstas em acordos internacionais, ou
2) Cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino.

Onde emitir o Certificado de Origem?
Os certificados de origem são, geralmente, emitidos pelas federações das indústrias ou associações comerciais e empresariais dos estados brasileiros.

Veja no site do SisComex onde tirar Certificado de Origem no seu estado -
http://portal.siscomex.gov.br/servicos/acordos-preferenciais/certificado-de-origem-preferencial-1


Exportação feita por pessoa física:

A pessoa física poderá exportar apenas mercadorias em quantidade que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Exceção é feita a essa regra no caso de:

- Artesão, artista ou assemelhado registrado em órgão específico como profissional autônomo.
- Agricultor ou pecuarista, registrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

O registro de pessoa física deve ser providenciado antecipadamente no Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex da Secex (Portaria Secex 02/92).

Veja todas as informações no site dos CORREIOS :
https://www.correios.com.br/encomendas-logistica/remessa/exportacao/documentos-para-exportacao